sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Serviço Social Escolar - Campos / RJ

HISTÓRICO
Serviço Social e Educação: 10 anos de experiência em Campos dos Goytacazes

Antes do início...

1997 - Lei Municipal nº 6.462, de 11/11/97, autoriza a criação do Serviço Social Escolas nas escolas municipais de 1º e 2º graus de Campos dos Goytacazes.

Competências do Serviço Social Escolar:
I - conhecer o universo da população escolar nos aspectos sócio-econômicos e familiar;
II - elaborar e executar programas de orientação sócio-familiar, visando previnir a evasão escolar e melhorar o desempenho e a sua formação para a cidadania;
III - Atuar junto aos grupos familiares no conhecimento e na satisfação de necessidades básicas, explicitando o papel da escola como transmissora de conhecimento e reflexão crítica;
IV - Articular-se com as instituições públicas, privadas e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimento de suas necessidades;
V - Promover junto a Associações de Pais e Mestres, políticas de desenvolvimento que beneficiem a vida escolar;
VI - Incentivar a participação em equipes multidisciplinares, de todos os segmentos que integram a vida escolar, buscando melhorias e soluções para as questões pertinentes à saúde, à alimentação, ao lazer, à segurança e ao próprio desenvolvimento;
VII - Coordenar os programas assistenciais já existentes na escola como o de merenda escolar e outros;
VIII - Realizar visitas domiciliares com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, possibilitando assisti-lo adequadamente;
IX - Participar em equipe multidisciplinar da elaboração de programas que visem a previnir à violência, o uso de drogas e alcoolismo, bem como ao esclarescimento sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
X - Elaborar e desenvolver programas específicos nas escolas onde existiam classes especiais.

O começo de tudo ...
1999 - Chegada do primeiro profissional de Serviço Social na Secretaria Municipal de Educação de Campos.

- Demanda inicial: Bolsas de estudo para o ensino fundamental (necessidade de definição de critérios) - 7 profissionais atuando.
- Novas demandas: Atendimento as Unidades Escolares - 150 escolas (Indisciplina; baixa frequencia e evasão escolar; família; trabalho infantil; violência doméstica).


Hoje...
Desde o concurso para Educação, cerca de 280 profissionais de Serviço Socias foram chamadas estando apenas 61 assistentes sociais, atuando em 165 escolas (incluindo 4 CIEPs e outras escolas em processo de municipalização) e 76 creches, entre elas as urbanas e rurais. A rede hoje compreende um universo de 40.714 alunos no ensino fundamental, 3.301 alunos no EJA e 7.554 crianças em creches, totalizando 51.569 alunos.
Infelizmente os demais assistentes socias chamados pelo mesmo concurso estão lotados na Saúde, Assistência, Fundações e outros, o que impede um trabalho em todas as unidades.



EDUCAÇÃO
O direito à educação, bem como o direito ao acesso e permanência na Escola tem sido garantido reiteradamente nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e Adolescente (8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) dentre outras, tendo como finalidade a formação do sujeito para o exercício da cidadania, preparação para o trabalho e sua participação na sociedade.


REFERENCIAIS LEGAIS PARA A INSERÇÃO DO PROFISSIONAL DE SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO

Código de Ética do Assistente Social
Dentre os princípios fundamentais destacamos:
Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

Parecer Jurídico 23/2000 - CFESS
Cita as atividades a serem desempenhadas pelos profissionais de Serviço Social nas escolas de rede pública:
* Pesquisa de natureza sócio-econômica e familiar para caracterização da população escolar;
* Elaboração e execução de programasde orientação sócio-familiar, visando previnir a evasão escolar e melhorar o desempenho e rendimento do aluno e sua formação para o exercício a cidadania;
* Participação, em equipe multidesciplinar, da elaboração de programas que visem previnir a violência; o uso de drogas e alcoolismo, bem como que visem prestar esclarescimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
* Articulação com instituições públicas, privadas, assitenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para o atendimento de suas necessidades;
* Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento acerca da realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
* Elaboração e desenvolvimento de programas específicos nas escolas onde existem classes especiais;
* Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 4º e 5º da Lei 8.662/93 não especificadas acima.



"Pensar a atuação do assistente social na área de educação requer pensar a política educacional em sua dinâmica e estrutura, o que significa dizer que o espaço escolar é apenas uma das imensas possibilidades de atuação deste profissional no campo educacional." - Almeida / 2003


"...é possível compreender que os problemas enfrentados pelas escolas são em sua maioria, problemas de ordem social, envolvendo sempre a escola, a família e a comunidade. Diante desse contexto social, é fundamental a prática do Assistente Social, pois são necessárias técnicas para lidar com essas questões. Primeiramente fazer um diagnóstico dessa realidade, trabalhar em equipe multidisciplinar, traçar projetos para trabalhar família e escola, articular com outras instituições a fim de criar parcerias para possíveis encaminhamentos, dentre outras atribuições pertencentes ao Assistente Social." - Lopes


"É de extrema importância que o profissional de Seviço Social, inseridona escola, saiba trabalhar com programas visando à prevenção e não dispender o seu tempo meramente com a efervecência dos problemas sociais. Na escola, o Assistente Socialdeve ser o profissional que deve se preocupar em promover o encontro da educação com a realidade social do aluno, da família e da comunidade, a qual ele esteja inserido." - Santos / 2008

3 comentários:

  1. Uma ótima iniciativa que estimula a convivência social das crianças ,atravès de brincadeiras coletivas com desenvolvimento das suas habilidades psicomotoras.Também aproveito para parabenizar todos partcipantes deste projeto tão valoroso.
    Luceli Almeida

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  2. PARABÉNS!!!
    Que trabalho lindooooo!!!
    Percebe-se muito carinho, zêlo e ética!!!
    Felicidades e sucesso à toda equipe!!!
    Beijão!
    Hellen Manhães

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